Qualquer operador que ofereça jogo online a residentes em Portugal necessita de licença SRIJ. Operar sem licença constitui crime.
Sistema nacional de auto-exclusão em srij.turismodeportugal.pt. Exclui de todos os operadores licenciados simultaneamente.
Linha de apoio gratuita e confidencial ao jogador, disponível 24 horas por dia todos os dias.
| Operador | Licença SRIJ | Tipo | Auto-excl. | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Betano | SRIJ-010/2019 | Casino & Apostas | ✓ | Activo |
| Bacanaplay | SRIJ-008/2018 | Casino Online | ✓ | Activo |
| Casino Portugal | SRIJ-001/2016 | Casino Online | ✓ | Activo |
| Placard | SRIJ-003/2016 | Apostas Desportivas | ✓ | Activo |
| LeBull | SRIJ-011/2020 | Casino & Apostas | ✓ | Activo |
O Porto é um recurso editorial independente com sede no Porto. Não somos um operador de jogo, não aceitamos apostas e não processamos pagamentos. Verificamos licenças SRIJ e publicamos análise editorial sobre o mercado português de jogo online.
Jogo Responsável
O jogo envolve risco financeiro e pode tornar-se problemático. Apoio gratuito: jogoresponsavel.pt, apoiologos.pt ou 800 200 521. Auto-exclusão em srij.turismodeportugal.pt.
O que é o Porto
O Porto é um recurso editorial independente com sede no Porto. Não somos um operador de jogo, não aceitamos apostas e não processamos quaisquer pagamentos. A nossa actividade consiste na verificação de licenças SRIJ e na publicação de análises editoriais sobre operadores de jogo online legalmente habilitados em Portugal.
Enquadramento legal do jogo online em Portugal
O mercado de jogo online em Portugal opera sob o regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 66/2015 e pela Portaria n.º 67/2021. O SRIJ — Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos — supervisiona o cumprimento das obrigações de licenciamento, jogo responsável e integridade das apostas.
Portugal optou por um modelo de licenciamento múltiplo e competitivo, permitindo que vários operadores privados obtenham licenças, desde que satisfaçam os requisitos legais aplicáveis. O registo público do SRIJ é a fonte oficial para a verificação do estado das licenças de jogo online.
Critérios de inclusão
Um operador só é incluído neste recurso se possuir licença SRIJ válida e activa na data de verificação. Não incluímos operadores sem licença, operadores com licença suspensa ou operadores que não disponibilizem serviços de jogo responsável em conformidade com a regulação portuguesa.
Apoio ao jogador
Linha de Apoio ao Jogador: 800 200 521 (gratuita, 24 horas). Informação em jogoresponsavel.pt, apoiologos.pt e sicad.pt. O sistema SISAL permite auto-exclusão simultânea de todos os operadores licenciados.
Supervisão contínua dos operadores
O SRIJ realiza supervisão contínua dos operadores licenciados, incluindo inspecções técnicas, auditorias financeiras e verificação do cumprimento das obrigações de jogo responsável. Os operadores que violem as condições de licença estão sujeitos a coimas, suspensão ou revogação da licença.
O Porto actualiza periodicamente a informação de licenciamento dos operadores listados. Em caso de alteração do estado de uma licença, procedemos à actualização ou remoção do operador afectado. A data de última verificação é indicada em cada análise de operador.